Um projeto de lei de 2007, assinado por Flávio Bolsonaro, propunha regras específicas para festas de música eletrônica no Rio de Janeiro. Em Brasília, medidas adotadas no final dos anos 1990 contribuíram para o enfraquecimento da cena independente, segundo produtores que viveram aquele período. Na França, novas restrições reacendem um debate que acompanha a cultura de pista há décadas.
Por DJ Oblongui | Tuntistun
Existe uma parte da história da música eletrônica que raramente aparece quando falamos de DJs, clubes, festivais e movimentos culturais.
É a história das festas que não aconteceram.
Dos projetos que ficaram pelo caminho, dos espaços que fecharam, dos produtores que desistiram e dos artistas que precisaram procurar oportunidades em outras cidades ou países.
Nem sempre uma manifestação cultural precisa ser formalmente proibida para deixar de existir. Às vezes, basta que as condições para realizá-la se tornem difíceis demais.
Em Brasília, essa discussão tem um significado particular.
A cidade que hoje abriga uma diversidade de coletivos, festas e artistas já viveu um período em que produzir eventos independentes se tornou uma atividade cada vez mais complicada. As consequências foram sentidas por quem organizava, tocava e frequentava as pistas.
Essa memória ganha relevância no debate político de 2026, especialmente quando examinamos o histórico legislativo de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, e a relação entre políticas públicas, liberdade cultural e direitos civis.
Em 2007, um projeto de lei colocou as raves na mira da Alerj
Em novembro de 2007, dez deputados estaduais apresentaram à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 1.089/2007. Entre os coautores estava Flávio Bolsonaro, então deputado estadual.
A proposta estabelecia normas específicas para festas rave e eventos similares de música eletrônica.
O texto previa instalação obrigatória de detectores de metais, presença da Polícia Militar do início ao fim das festas, duração máxima de seis horas consecutivas, autorização escrita de sete órgãos e instituições e contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para os participantes.
Também estabelecia cobranças e procedimentos administrativos para a realização dos eventos.
Eram exigências que, consideradas em conjunto, poderiam representar obstáculos consideráveis para pequenos produtores.
Imagine organizar uma festa independente, com orçamento limitado, e precisar cumprir todas essas condições antes mesmo de abrir as portas.
Uma grande produtora poderia ter estrutura para contratar serviços, reunir autorizações e absorver custos adicionais. Um coletivo que organiza eventos para algumas centenas de pessoas enfrentaria uma realidade bastante diferente.
O projeto não se transformou em lei.
Isso significa que aquelas obrigações não passaram a vigorar em consequência da proposta. Sua apresentação, entretanto, permanece como parte do histórico legislativo dos parlamentares que a assinaram.
Também chama a atenção o fato de o texto tratar expressamente de festas rave e eventos similares com música eletrônica, em vez de estabelecer a mesma regulamentação para todas as manifestações musicais.
A preocupação com segurança em eventos é legítima. Controle de acesso, prevenção de acidentes, atendimento médico e proteção do público são responsabilidades que devem ser discutidas seriamente.
A questão está na proporcionalidade das exigências e nos efeitos que elas podem produzir sobre quem organiza eventos fora das grandes estruturas comerciais.
Uma regulamentação pode buscar proteger o público e, ao mesmo tempo, tornar determinadas iniciativas culturais economicamente inviáveis.
Brasília conhece essa história.
Brasília e o início de um período de dificuldades
No final dos anos 1990, Brasília vivia um momento importante de desenvolvimento da música eletrônica.
DJs, produtores e pequenos núcleos ocupavam espaços, experimentavam formatos e construíam um público interessado em sonoridades que ainda tinham pouca presença nos meios de comunicação tradicionais.
Não existia a estrutura que conhecemos hoje. Grande parte da movimentação dependia da iniciativa de pessoas que organizavam festas com poucos recursos, mas com disposição para criar alguma coisa na cidade.
Essa cena já enfrentava dificuldades.
Em outubro de 1998, por exemplo, a festa Longevidade, realizada no Sub do Conic, sofreu uma intervenção policial que se tornou um dos episódios lembrados por participantes daquele período.
Pouco depois, a mudança no governo do Distrito Federal trouxe novas medidas que afetariam o ambiente de produção cultural.
Joaquim Roriz venceu as eleições de outubro de 1998 e assumiu o governo em janeiro de 1999.
Em março daquele ano, o Decreto Distrital nº 20.098 proibiu a realização de manifestações públicas com carros, aparelhos e objetos sonoros em locais como a Esplanada dos Ministérios, a Praça dos Três Poderes e a Praça do Buriti.
A medida não era dirigida exclusivamente à música eletrônica. Tratava de manifestações públicas com equipamentos sonoros em determinadas regiões da cidade.
Em julho, a Lei nº 2.425 alterou a legislação sobre taxas relacionadas aos serviços do Corpo de Bombeiros, incluindo procedimentos de prevenção contra incêndio e pânico em eventos com fins lucrativos ou promocionais.
Em setembro, o Decreto nº 20.608 regulamentou essas cobranças, estabelecendo valores para serviços de segurança e prevenção.
As medidas tinham naturezas diferentes. O decreto de março restringia manifestações sonoras em espaços específicos, enquanto a legislação de taxas tratava de serviços de segurança aplicáveis a diferentes eventos.
Não é possível atribuir todo o enfraquecimento da cena a essas normas isoladamente.
Mas elas fazem parte do contexto de mudanças administrativas e dificuldades de produção que marcaram aquele período.
Para grandes organizadores, determinados custos podiam ser incorporados ao planejamento financeiro. Para quem produzia festas pequenas, as mesmas obrigações representavam dificuldades muito maiores.
E isso não ficou apenas no campo das possibilidades.
Abril de 1999: a festa TUNTISTUN que nunca aconteceu
Em abril de 1999, uma festa chamada TUNTISTUN, que eu estava organizando em Brasília, foi impedida de acontecer pelo poder público por conta das exigências impostas para sua realização.
Não foi uma festa interrompida depois de começar.
Ela sequer teve a oportunidade de acontecer.
Para quem produzia música eletrônica naquele período, esse episódio mostra como as mudanças nas condições de realização dos eventos estavam afetando diretamente a cena independente.
Organizar uma festa já exigia investimento, planejamento, divulgação e articulação com artistas e fornecedores.
Quando as exigências administrativas passaram a representar obstáculos difíceis de superar, produzir eventos menores ficou ainda mais complicado.
E as consequências não se limitavam a uma festa cancelada.
Cada evento que deixava de acontecer significava menos oportunidades para DJs, menos espaços para novos produtores, menos encontros para o público e menos possibilidades de manter a cena funcionando.
Eu vivi esse processo de perto.
Em 2002, diante do enfraquecimento da cena eletrônica de Brasília e das dificuldades para continuar trabalhando como DJ, decidi sair do Brasil.
Foi uma decisão pessoal, mas diretamente relacionada às condições profissionais que encontrei naquele momento.
O que aconteceu com a TUNTISTUN em abril de 1999 ajuda a explicar por que aquele período permanece tão importante na minha memória.
Não se tratava somente de perder festas.
Estávamos perdendo as condições de desenvolver uma cultura que havia levado anos para ser construída.
O paradoxo de 2004: grandes festivais em uma cena enfraquecida
Em setembro de 2004, Brasília recebeu o Brasília Music Festival Electronic.
O evento reuniu dezenas de DJs nacionais e internacionais em uma estrutura gigantesca no estacionamento do Estádio Mané Garrincha.
A programação incluiu artistas como Green Velvet, Agoria, Dave Angel, Marky e Dillinja, além de diversos nomes brasileiros.
A imprensa da época descrevia um festival com cerca de 90 DJs, mais de 30 horas de música e investimento estimado em R$ 5 milhões.
Era um acontecimento de grandes proporções.
Mas a existência de um festival desse tamanho não significava necessariamente que a cena eletrônica independente estivesse saudável.
Há uma diferença entre uma cidade ter capacidade para receber grandes eventos e possuir uma rede cultural que funciona regularmente.
Uma cena underground depende de pequenos produtores, clubes, festas recorrentes, espaços acessíveis e oportunidades para novos artistas.
São essas estruturas que permitem a circulação de ideias, a experimentação musical e a formação contínua de público.
Quando elas perdem força, um grande festival pode oferecer uma experiência extraordinária sem necessariamente criar condições para que a cultura continue se desenvolvendo depois.
É nesse contexto que o BMF de 2004 ocupa um lugar particular na minha memória.
Para muitos DJs, o festival representou uma oportunidade profissional importante. Artistas locais dividiram espaço com nomes reconhecidos internacionalmente.
Nada disso deve ser desconsiderado.
Mas o evento encontrou uma cidade cuja estrutura independente havia perdido parte de sua força.
Em minha leitura daquele período, o BMF representou uma espécie de pá de cal simbólica para um ciclo da cena underground brasiliense.
Não porque tenha provocado seu declínio. O processo já estava em curso.
Mas porque tornou visível uma contradição: Brasília conseguia receber um festival internacional gigantesco enquanto pequenos produtores enfrentavam dificuldades para realizar eventos regulares.
O Electronic Music Festival, realizado naquele mesmo ano no Camping Show, também ajuda a compreender esse cenário.
Era outro evento de grande porte, com múltiplas tendas, apresentações simultâneas e uma estrutura de produção muito diferente daquela disponível para os pequenos coletivos.
Esses acontecimentos mostram que grandes festivais e cenas locais não são a mesma coisa.
Um festival pode gerar oportunidades, visibilidade e experiências memoráveis.
Uma cena cultural precisa de continuidade.
Na França, mais de 30 anos de cultura free party enfrentam novas restrições
A França possui uma das histórias mais importantes da cultura free party europeia.
O movimento ganhou força no país a partir de 1993, quando integrantes do coletivo britânico Spiral Tribe ajudaram a difundir uma maneira diferente de organizar festas de música eletrônica: encontros gratuitos ou sustentados por contribuições voluntárias, autogeridos, realizados fora dos circuitos comerciais tradicionais e frequentemente em espaços temporariamente ocupados.
A proposta ia além da música.
Os sound systems criavam ambientes onde artistas e público participavam de experiências coletivas sem necessariamente reproduzir as relações comerciais e as estruturas tradicionais dos clubes noturnos.
Parte dessa cultura dialoga com o conceito de Zona Autônoma Temporária, desenvolvido pelo escritor Hakim Bey no início dos anos 1990.
A ideia propõe a criação de espaços provisórios de convivência e experimentação, relativamente independentes das estruturas convencionais de poder.
Isso não significa que todas as free parties tenham orientação anarquista ou que funcionem à margem da lei. A relação com esse conceito é cultural e filosófica, não jurídica.
Ao longo das décadas, free parties e teknivals desenvolveram uma identidade própria na França.
Diferentes gerações de artistas, coletivos e sound systems ajudaram a manter uma cultura que já ultrapassou 30 anos de existência.
O Tuntistun contou parte dessa história em uma matéria publicada em 2023: Free Party e Teknival: a história da Spiral Tribe e o surgimento de uma diferente cultura rave na Europa.
Mas essa relação entre autonomia cultural e poder público nunca foi simples.
As festas passaram a enfrentar conflitos relacionados ao uso de propriedades, ao ruído, à segurança e aos impactos ambientais.
Parte dos encontros acontece mediante declarações e autorizações; outros são organizados sem cumprir as exigências legais.
Portanto, uma free party não é automaticamente ilegal. Sua situação depende das condições concretas de realização e das normas aplicáveis.
Em agosto de 2026, a França endureceu a legislação relacionada a determinados encontros musicais não autorizados.
A Lei nº 2026-798 estabeleceu penas de até dois anos de prisão e multa de 30 mil euros para determinadas condutas relacionadas à organização irregular desses eventos.
Também passou a prever até seis meses de prisão e multa de 7.500 euros para participantes de encontros cuja ilegalidade tenha sido oficialmente comunicada ao público.
As punições não se aplicam automaticamente a qualquer pessoa que frequente uma free party. Elas dependem das circunstâncias específicas estabelecidas na legislação.
Os defensores das medidas argumentam que o Estado precisa de instrumentos para enfrentar problemas de segurança, danos ambientais e utilização não autorizada de terrenos.
Por outro lado, integrantes do movimento e críticos dessas políticas questionam a proporcionalidade das sanções e seus possíveis efeitos sobre uma cultura independente que faz parte da história contemporânea francesa.
O caso francês apresenta diferenças importantes em relação ao que aconteceu em Brasília e ao projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2007.
Na França, estamos falando de uma cultura que também se desenvolveu por meio de ocupações temporárias e eventos não autorizados. Em Brasília, o problema relatado por produtores envolvia, entre outros fatores, os custos e as exigências para realizar eventos independentes.
Ainda assim, os três episódios permitem discutir uma questão comum: como estabelecer regras de segurança e convivência sem criar obstáculos desproporcionais à continuidade de manifestações culturais?
A cultura de pista também é uma história de diversidade
Existe outra dimensão dessa discussão que não pode ser esquecida.
A música eletrônica tem uma relação profunda com comunidades que historicamente encontraram dificuldades para ocupar determinados espaços sociais.
A cultura dos clubes e das pistas foi construída, em diferentes cidades e momentos históricos, com a participação decisiva de pessoas negras, LGBTQIAPN+, imigrantes e outros grupos que criaram ambientes próprios de convivência, expressão e experimentação artística.
Essa história está presente nas origens da house music em Chicago, na cultura disco de Nova York e em inúmeros movimentos que ajudaram a formar a música eletrônica contemporânea.
No Brasil, coletivos e festas também construíram espaços importantes de expressão para diferentes identidades e comunidades.
Em Brasília, essa dimensão permanece presente na vida noturna e em projetos culturais independentes.
Por isso, quando discutimos políticas públicas relacionadas aos eventos, também precisamos considerar as pessoas que trabalham e frequentam esses espaços.
A segurança do público não se limita à existência de detectores de metais ou à presença de agentes policiais.
Ela envolve prevenção da violência, enfrentamento da discriminação, acolhimento e respeito aos direitos de todos os participantes.
As condições para exercer esses direitos são parte do debate sobre cultura e cidadania.
O que essa história tem a ver com as eleições de 2026?
O Brasil vive uma disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e Flávio Bolsonaro, do PL.
No Distrito Federal, a disputa pelo governo envolve Celina Leão, do PP, e Leandro Grass, do PT.
Nesse contexto, a relação entre política, cultura e direitos civis também merece fazer parte do debate público.
O histórico de um candidato oferece informações sobre posições e iniciativas anteriores, mas não determina automaticamente quais medidas ele adotaria em outro cargo.
Da mesma forma, propostas de campanha precisam ser examinadas em conjunto com a trajetória dos candidatos, seus programas de governo e os instrumentos legais disponíveis para executar decisões.
No caso da música eletrônica, há questões concretas que merecem atenção.
Como serão regulamentados os eventos independentes? Que custos serão impostos aos pequenos produtores? Quais políticas poderão favorecer a ocupação cultural dos espaços públicos? Como serão protegidos os direitos e a segurança de públicos diversos?
São perguntas relevantes tanto para a Presidência da República quanto para o Governo do Distrito Federal, respeitadas as competências de cada esfera.
O debate não envolve apenas grandes festivais.
Envolve os espaços onde novos artistas começam, os coletivos que movimentam os finais de semana, os profissionais que dependem da economia noturna e as comunidades que encontram na pista um ambiente de convivência e expressão.
Uma cena não se constrói apenas com grandes eventos
Brasília levou anos para recuperar e renovar parte de sua vida noturna independente.
A diversidade atual de coletivos, produtores, artistas e espaços culturais é resultado do trabalho de pessoas que decidiram organizar festas, formar público e criar oportunidades na cidade.
Essa construção exige continuidade.
A memória do que aconteceu entre o final dos anos 1990 e o início dos anos 2000 ajuda a compreender por que as condições de produção cultural precisam fazer parte do debate público.
Quando pequenos eventos deixam de acontecer, o prejuízo nem sempre aparece imediatamente.
Ele surge depois, na falta de novos artistas, na diminuição dos espaços, no desaparecimento de coletivos e na dificuldade de formar outras gerações.
Uma cidade pode continuar recebendo grandes festivais e, ainda assim, ter uma cena independente fragilizada.
Brasília conhece essa diferença.
Pela cultura, pela nossa sobrevivência
O Tuntistun defende a liberdade cultural, a diversidade, o direito à cidade e a existência de espaços independentes de expressão artística.
Defende também que a segurança dos eventos seja tratada com responsabilidade, sem perder de vista as condições concretas de trabalho dos pequenos produtores e o respeito aos direitos das pessoas que frequentam esses espaços.
A história apresentada nesta reportagem é parte da memória de quem viveu as consequências das mudanças nas condições de produção cultural em Brasília.
O projeto legislativo de 2007, a experiência dos produtores brasilienses e as discussões atuais na França mostram por que a regulamentação da cultura merece atenção pública permanente.
A preocupação envolve tanto a continuidade das festas quanto os direitos das pessoas que fazem parte delas.
Para o Tuntistun, isso inclui a defesa da dignidade, da liberdade de expressão e da segurança das pessoas LGBTQIAPN+, que possuem uma participação histórica na construção da cultura eletrônica.
Inclui também a defesa de condições viáveis para pequenos produtores, coletivos e espaços culturais.
A experiência de Brasília mostra quanto uma cidade pode perder quando essas condições deixam de existir.
Conhecer essa história significa compreender que a cultura de pista depende de muito mais do que artistas, equipamentos e público. Depende também das decisões tomadas sobre o uso da cidade, sobre a organização de eventos e sobre os direitos de quem participa deles.
Pela cultura. Pela diversidade. Pela nossa sobrevivência.
Fontes e referências
Projeto de Lei nº 1.089/2007 — Rio de Janeiro
Projeto de Lei nº 1.089/2007 — Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Proposta que dispõe sobre normas para realização de festas rave ou similares com música eletrônica. Texto e identificação dos dez coautores, incluindo Flávio Bolsonaro, reproduzidos no site do deputado estadual Comte Bittencourt.
Consultar reprodução do projeto
Legislação do Distrito Federal
Decreto Distrital nº 20.098, de 15 de março de 1999.
Disciplina manifestações públicas com utilização de equipamentos sonoros em determinados espaços de Brasília.
Lei Distrital nº 2.425, de 13 de julho de 1999.
Altera a legislação sobre taxas de segurança contra incêndio e pânico, incluindo serviços relacionados a eventos com fins lucrativos ou promocionais.
Decreto Distrital nº 20.608, de 20 de setembro de 1999.
Regulamenta disposições relacionadas à cobrança de taxas pelos serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Brasília Music Festival Electronic — 2004
Tribuna do Paraná — 23 de setembro de 2004.
Brasília organiza mega festa eletrônica. Reportagem com informações sobre a estrutura, os artistas, o investimento estimado e o público esperado para o festival.
Vírgula — 15 de agosto de 2004.
Confira a agenda do Brasília Music Festival Electronic. Programação e artistas anunciados para o evento.
Electronic Music Festival — Camping Show
Jornal de Brasília — 10 de maio de 2003.
Maratona eletrônica no Camping Show. Reportagem sobre o Electronic Music Festival, com 26 DJs e estrutura de grande porte.
Jornal de Brasília — 17 de maio de 2004.
Muita música eletrônica no Camping Show. Reportagem sobre a segunda edição do festival.
Cultura free party e Spiral Tribe
Tuntistun — 23 de março de 2023.
Free Party e Teknival: a história da Spiral Tribe e o surgimento de uma diferente cultura rave na Europa.
Le Monde — 2 de maio de 2003.
L’histoire des raves et des « free parties » en France. Cronologia histórica da cultura rave e free party francesa.
Le Monde — 8 de agosto de 2025.
Les free-parties, des soirées autogérées « extrêmement politiques », loin des clubs institutionnalisés. Reportagem sobre a cultura free party contemporânea e seus participantes.
Legislação francesa — 2026
Lei francesa nº 2026-798, de 18 de agosto de 2026.
Legislação relacionada a fenômenos que afetam a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, com dispositivos específicos sobre encontros musicais.
Consultar legislação no Légifrance
Código de Segurança Interna francês — artigos L211-15 a L211-15-4.
Disposições sobre organização irregular de determinados encontros musicais, responsabilidade dos participantes e sanções.
Consultar dispositivos legais no Légifrance
Sobre as fontes e a memória histórica
Esta reportagem foi construída a partir de documentos legislativos, registros jornalísticos, referências sobre a história da cultura eletrônica e da experiência pessoal de DJ Oblongui, que participou da cena de Brasília durante o período retratado.
Os relatos sobre o impedimento da festa TUNTISTUN em abril de 1999, a saída do autor do Brasil em 2002 e a interpretação do Brasília Music Festival Electronic de 2004 integram sua memória como DJ e produtor cultural.
A reconstrução dessa história permanece aberta à contribuição de outros DJs, produtores, pesquisadores e participantes que viveram a cena eletrônica de Brasília naquele período.
